TERMOS E CONDIÇÕES
Versão 2.0, atualizada em 30 de junho de 2023.
Bem-vindo(a) ao Clube da LUNA®®! A plataforma de streaming da LUNA ABA Educação® voltada para pais, profissionais de saúde e da educação especial, com o objetivo de oferecer os melhores cursos e formações baseados em Análise do Comportamento Aplicada (ABA).
Nosso objetivo é oferecer ensino de alta qualidade e de forma acessível a todos os públicos – para formar e aperfeiçoar a rede de cuidado a pessoas neurodivergentes.
Por favor, leia os termos abaixo com cuidado, tentaremos explicar todo o serviço de uma forma simples e, caso tenha quaisquer dúvidas, fique à vontade para falar conosco nos meios indicados ao final deste documento e/ou por nossas redes sociais.
O termo “você” ou “usuário(a)” refere-se ao Visitante ou ao(à) Aluno(a). O termo “nós” refere-se à LUNA Educação®, empresa com razão social LUNA SERVIÇOS EM EDUCACAO, PESQUISA, SAÚDE E INTERVENCAO ABA LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.903.930/0001-70, com sede na Rua Sebastião Húmel, nº 171, sala 504, Centro CEP: 12.210-200 – São José dos Campos/SP.
Os termos e condições abaixo listados representam o Acordo estabelecido entre você e o Clube da LUNA®®, plataforma administrada pela LUNA Educação®. Ao adquirir um dos planos de assinatura, você declara ter lido, compreendido, sanado quaisquer dúvidas e concordado sem restrições com os Termos e Condições de uso indicados abaixo.
Caso o(a) responsável financeiro seja pessoa distinta do(a) Aluno(a), ele ou ela também declara ter lido, compreendido e aceitado sem restrições estes Termos e Condições.
Você precisa também saber que estes Termos e Condições poderão ser atualizados a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso prévio. Em havendo aviso, este será transmitido de forma preferencialmente eletrônica.
Da mesma forma, também integram esses Termos e Condições a Política de Privacidade do Clube da LUNA®® – cuja leitura e concordância também são requisitos para o uso da Plataforma – ela será frequentemente referida ao longo destes termos e poderá ser acessada em “www.lunaeducacao.com.br/politica-de-privacidade”.
Isso significa que você declara que é pessoa maior, capaz, com plenas condições de compreender estes termos. Caso você não preencha quaisquer das condições acima, orientamos que você não formalize a assinatura da plataforma e/ou entre em contato conosco pelo e-mail contato@lunaead.com.br.
Da mesma forma, ao usar informações, ferramentas, recursos e funcionalidades da plataforma de streaming, você concorda com estes termos e condições, seja como “Visitante” (o que significa que você só navega pelo site) ou como “Aluno(a)” (o que significa que você adquiriu um dos planos de assinatura e utiliza seus serviços).
Caso deseje se tornar Aluno(a), comunicar-se com outros discentes e usar o serviço, deve ler este Acordo e indicar que o aceita durante o processo de registro. O termo “curso” ou “serviço” refere-se às atividades educacionais oferecidas na plataforma.
O aceite destes termos e condições é fundamental para a utilização da plataforma Clube da LUNA®, vinculando contratualmente nós e você, uma vez que o serviço oferecido será de maneira pessoal e intransferível para cada Aluno(a).
Nós já conversamos sobre algumas palavras que serão importantes na compreensão deste documento, há outras fundamentais para se entender os termos e condições em que deve ocorrer o uso adequado do Clube da LUNA®®, vejamos:
Para facilitar o entendimento, segue um fluxograma simplificado da relação entre você e a Plataforma:
1. Visitante | |
2. Criação de Senha e da Conta do(a) Aluno(a) + Aceitação dos Termos e Condições | |
2.1 Escolha do Plano de Assinatura e Pagamento | |
3. Acesso à Plataforma | |
Agora que já ficou claro a sequência dos nossos serviços, vamos aprofundar os principais aspectos dos serviços do Clube da LUNA®, a plataforma da LUNA Educação®! Para fins de referência, cada parágrafo receber uma numeração própria.
4.1 – Para acessar e utilizar a plataforma, você deverá se registrar e manter uma Conta de Aluno, para isso, você deverá oferecer dados pessoais para viabilizar a prestação do serviço, seu faturamento e o cumprimento de obrigações legais diversas pelo Clube da LUNA®, a exemplo de nome completo, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
4.2 – Caso um(a) Aluno(a) tenha menos de 18 (dezoito) anos de idade e não seja emancipado ou seja total ou relativamente incapaz civilmente por qualquer motivo, o registro da Conta de Aluno dependerá de autorização de seu responsável legal, que deverá nos contatar pelos meios indicados.
4.3 – Você concorda e se compromete a manter suas informações de cadastro atualizadas e corretas, ficando ciente que informá-las de maneira indevida ou deixá-las desatualizadas ou caso deixe sua inativa por tempo prologando, essas e outras condutas listadas nestes Termos e Condições autorizarão a LUNA Educação®, a seu critério, a tomar uma das seguintes medidas:
4.4 – Você também está ciente de que seus dados de acesso (login, senha, e-mail e quaisquer outras credenciais de acesso e navegação da plataforma) são pessoais e intransferíveis, não podendo ser transferidas ou cedidas a qualquer outra pessoa; você será responsável por todas as atividades realizadas na Conta de Aluno com as referidas credenciais.
4.5 – Dessa forma, a LUNA Educação® não se responsabiliza por informações desatualizadas ou incorretas, tampouco pela utilização da Conta de Aluno por outras pessoas que não você, tampouco por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.
4.6 – Na verdade, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, até mesmo sem prévio aviso, a LUNA Educação® poderá restringir ou interromper o acesso do(a) Aluno(a) – uma vez que haja fundado risco de o(a) Aluno(a) estar descumprindo qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso. O uso dessa faculdade pela LUNA Educação® não implicará qualquer responsabilização por eventuais danos decorrentes da interrupção ou restrição.
4.7 – Para que não haja dúvidas sobre possíveis situações em que isso pode ocorrer, seguem alguns exemplos:
4.8 – Em resumo, você está obtendo uma licença para uso da Plataforma da LUNA Educação®, essa licença é pessoal (para uso não comercial), individual e não pode ser cedida a outras pessoas, estando ainda submetida a estes Termos e Condições de Uso.
5.1 – É importante que você saiba as formas pelas quais a LUNA Educação® pode entrar em contato com você, essas comunicações poderão ter um conteúdo acadêmico, administrativo, financeiro ou mesmo promocional.
5.2 – Isso pode acontecer, por exemplo, via mensagens, comunicados, documentos, e-mails, divulgações, cartas, anúncios, ligações telefônicas, SMS e mensagens de texto, em qualquer formato de mídia (vídeo, imagens, sons). Essas formas de comunicação, portanto, poderão ser tanto físicas quanto eletrônicas, incluindo aplicativos de mensageria instantânea (Whatsapp, Telegram e outros) ou redes sociais (Facebook, Instagram etc.). Essa relação de exemplos não é exaustiva, podendo surgir novos meios de comunicação entre nós e você.
5.3 – O teor dessas comunicações pode abranger informações e recomendações sobre assuntos relacionados à ABA em geral, atividades de outras empresas LUNA ABA, informações sobre a Plataforma (alertas, novos cursos e materiais ou cursos e materiais que serão removidos), além de promoções, marketing ou publicidade que a LUNA Educação® considere ser do seu interesse.
5.4 – Você também poderá se comunicar conosco e com professores de Cursos da Plataforma via mídias objeto de upload (textos, vídeos, gravações, etc), postagem, distribuição, envio de mensagens, por e-mail ou de alguma outra forma tornadas disponíveis via nossa Plataforma.
5.5 – Você também poderá se comunicar com outro(a)(s) aluno(a)(s) da Plataforma, de acordo com os meios técnicos disponíveis em cada curso disponível, o que esperamos que promova a troca de conhecimento e respeite as condições destes Termos e Condições.
5.6 – Nesse contexto, saiba que você será o(a) único(a) responsável pelas mensagens e comunicações, incluindo, mas não exclusivamente, quaisquer arquivos que postar. Nós não controlamos previamente as mensagens, tampouco a precisão, integridade ou a qualidade das informações fornecidas por você e por outro(a)(s) Aluno(a)(s). Logo, é possível que, durante o uso da Plataforma, você pode vir a ser exposto(a) a informações ofensivas, indecentes ou com as quais você não concorde. Todavia, o Clube da LUNA® é uma Plataforma voltada à educação de excelência em ABA, logo não temos obrigação de monitorar tais comunicações entre alunos, tampouco assumimos qualquer responsabilidade por informações de Aluno(a)(s) sobre quaisquer assuntos.
5.7 – Logo, você concorda em isentar a LUNA Educação® por quaisquer das referidas informações, incluindo informações desatualizadas ou incorretas postadas por você ou por outro(a)(s) Aluno(a)(s), por perdas e danos de qualquer tipo – ocorridos por como resultado do uso ou divulgação de informações suas por outro(a)(s) Aluno(a)(s) ou de quaisquer informações públicas ou privadas que venham a ser postadas por discentes, enviadas ou disponibilizadas por intermédio de mensagens ou por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha da LUNA Educação® em corrigir ou remover quaisquer dessas informações, salvo na hipótese de descumprimento de ordem judicial específica para remoção do conteúdo.
5.8 – Caso você não deseje receber comunicações publicitárias poderá, a qualquer momento, optar não recebê-las. Todavia, comunicados urgentes, especialmente aqueles de teor acadêmico, poderão continuar sendo enviados – desde que fundadas no legítimo interesse e em conformidade com a legislação vigente. Isso inclui informações sobre a Conta de Aluno, recebimentos e pagamentos, serviços realizados, pendências administrativas ou financeiras ou outros serviços necessários à manutenção do serviço ou do seu acesso à Plataforma.
5.9 – Para viabilizar essas comunicações e manter os serviços da própria Plataforma, é também importante que você saiba que a LUNA Educação® poderá compartilhar dados da Conta de Aluno, inclusive dados pessoais (veja nossa Política de Privacidade) com seus sócios, administradores, empregados, colaboradores terceiros prestadores de serviços, consultores externos, empresas afiliadas, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério da LUNA Educação® contribuam para o funcionamento e contínuo aperfeiçoamento da Plataforma, o que poderá incluir empresas de atendimento ao cliente, marketing, faturamento ou cobrança, sempre observada a legislação, em especial a LGPD.
5.10 – Por fim é muito importante que você saiba que as comunicações enviadas para os contatos informados na Conta do Aluno serão consideradas válidas para todos os fins de direito, logo é fundamental que você os informe corretamente e os mantenha atualizados.
6.1 – Você será responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços necessários ao acesso e uso da Plataforma, a exemplo de serviços de telefonia, acesso à internet, planos de dados, tarifas e/ou outras taxas, tributos, mensalidades e custos associados, bem como pelo software (navegadores compatíveis, por exemplo) e hardware (o dispositivo utilizado) de seu computador, telefone celular, smartphone, tablet e outros equipamentos necessários, inclusive pela permanente atualização dos referidos meios de acesso e uso da Plataforma.
6.2 – A LUNA Educação® não garante que a Plataforma funcionará adequadamente em todos os dispositivos. Da mesma forma, a Plataforma estará sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas.
6.3 – De acordo com o Plano escolhido (Profissionais de Educação, Profissionais de Saúde, Pais & Familiares) escolhido pelo(a) Aluno(a) no momento de sua inscrição, a Plataforma irá disponibilizar diferentes Cursos, sendo possível que alguns conteúdos se repitam entre os perfis, sempre abordando temas relevantes em ABA.
6.4 – O foco principal dos Cursos e conteúdos disponibilizados será beneficiar o público neurodivergente, com enfoque ainda nas práticas baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis no momento. Deve-se destacar que ABA ou as terapias nela baseadas não implicam cura de nenhum transtorno, mas bons prognósticos para a qualidade de vida e para o desenvolvimento de diferentes habilidades do beneficiário final – devendo-se basear na melhor literatura, em práticas supervisionadas e na conduta ética de todos os envolvidos.
6.5 – Em se tratando de uma Plataforma com a disponibilização simultânea de diversos Cursos e conteúdos, estes poderão vir a ser modificados a qualquer tempo e mesmo sem prévio aviso, reservando-se a LUNA Educação® a prerrogativa de, pelo meio que julgar adequado, comunicar ao(à)s Aluno(a)s acerca dos Cursos e Conteúdos que estiverem sendo alterados, removidos e/ou adicionados à Plataforma.
6.6 – A LUNA Educação® não se responsabilizará pela prática ético-profissional de nenhum Aluno(a), tão somente pela qualidade e pela originalidade dos Cursos e conteúdos disponibilizados na Plataforma.
6.7 – O uso da Plataforma não implica relação de supervisão técnica ou de caso, sendo vedado ao(à) Aluno(a) divulgar qualquer informação no sentido de estar sendo supervisionado(a) por professores que ministram os conteúdos da Plataforma.
6.8 – Cada curso seguirá um programa de aulas, podendo ou não ser acompanhado de exercícios, avaliações e outros materiais didáticos, de acordo com o tema proposto.
6.9 – O(a) Aluno(a) declara-se ciente de que o programa de cada um dos Cursos poderá ser alterado, restringido, ampliado ou até suprimido, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação e aceitação destes Termos e Condições.
6.10 – A duração estimada de cada Curso poderá variar com base no tempo médio para o(a) Aluno(a) assistir aos vídeos da plataforma e/ou realizar as demais atividades didáticas (exercícios, avaliações, debates em fóruns, dentre outros) conforme o tema em ABA abordado.
6.11 – O acesso de cada Aluno(a) é individual e intransferível – viabilizando o acesso a todos os Cursos e conteúdos disponibilizados na Plataforma para o perfil escolhido, incluindo os respectivos materiais e/ou exercícios didáticos correspondentes, nas diferentes mídias disponibilizadas (vídeos, textos, áudios, slides, debates em fóruns, etc.), o eventual uso coletivo da Plataforma implicará as medidas previstas nestes Termos e Condições, inclusive a imediata exclusão da conta do(a) Aluno(a).
6.12 – Os dados gerados no período de acesso do(a) Aluno(a) continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente em caso de renovação do Plano, observando-se ainda os termos da Política de Privacidade.
6.13 – Não necessariamente todos os Cursos e conteúdos da Plataforma gerarão certificados, o que dependerá do programa e dos pré-requisitos didáticos de cada um. Da mesma forma, é possível que determinados Cursos e conteúdos sejam acompanhados de eventos síncronos remotos, que podem ou não vir a ficar gravados (lives, sessões de tira-dúvidas, dentre outros)
6.14 – Para obtenção do Certificado de um dado Curso ou conteúdo, o(a) Aluno(a) deverá preencher os respectivos pré-requisitos de cada um (assistir a um percentual dos vídeos disponibilizados, realização de exercícios, aprovação em avaliações com limite de percentual de acertos, dentre outros), não cabendo à LUNA Educação® verificar se as exigências foram devida e efetivamente cumpridas.
6.15 – Na sequência, os certificados de conclusão dos Cursos e conteúdos, quando aplicável, serão gerados em via eletrônica e de forma automática, a qualquer momento após a conclusão do Curso. No caso de eventuais problemas nesta geração automatizada de certificados, deverá o(a) Aluno(a) entrar em contato conosco pelos meios indicados.
7.1 – Nós, nossos professores e/ou colaboradores, bem como terceiros (outros discentes no uso da Plataforma) podem providenciar e publicar links para outros websites, recursos ou serviços externos, ou seja, de outras empresas, pessoas ou entidades. Por não termos controle sobre tais links, você entende e concorda que não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, acessando-os por seu próprio risco caso deseje fazê-lo. Logo, a LUNA Educação® não endossa tampouco se responsabiliza ou de qualquer outra forma se considera passível de responsabilização por qualquer conteúdo, publicidade, produto ou outro material disponível via tais links para serviços ou recursos de terceiros.
7.2 – Dessa maneira, você entende e concorda que a LUNA Educação® não será responsável ou poderá ser responsabilizada, direta ou indireta, subsidiária ou solidariamente, por quaisquer perdas e/ou danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, serviço, bem ou recurso disponibilizado na Plataforma ou por intermédio do uso ou acesso desses websites, recursos e/ou serviços de terceiros.
8.1 – A LUNA Educação® é provedora de conteúdo oficial das seguintes certificações internacionais: a) Qualified Applied Behavior Analysis Credentialing Board® (QABA®) e b) International Behavior Analysis Organization® (IBAO®).
8.2 – Alguns dos Cursos oferecidos na Plataforma – o que será expressamente indicado na descrição do Curso – permitirão a obtenção de créditos CEU (Continous Education Credit – Crédito de Educação Continuada) exigido para obtenção ou revalidação das referidas certificações internacionais.
8.3 – Você se declara ciente dos diferentes tipos de certificação existentes, bem como concorda com todos os requisitos atuais para a obtenção de cada uma, estando ainda ciente de que podem ser alterados a qualquer momento pelas referidas entidades, conforme divulgado pelas instituições, em seus respectivos sítios eletrônicos, cujos links seguem:
8.4 – O fato de você integralizar créditos de conteúdos perante a LUNA Educação® para obter as referidas certificações não significa que a LUNA Educação® garanta sua aprovação ou recertificação, uma vez que cada instituição internacional possui requisitos específicos e que podem ser atualizados ao longo do tempo.
8.5 – O fato de você, eventualmente e de maneira externa à Plataforma, realizar consultoria técnica com a LUNA Educação® para integralizar créditos de prática supervisionada, não significa que a LUNA Educação® assuma responsabilidade por qualquer atendimento profissional realizado por um(a) aluno(a).
8.6 – Ao buscar uma certificação internacional, você também está ciente de que precisará aderir e observar as orientações éticas da respectiva instituição, sujeitando-se ainda às eventuais penalidades que o descumprimento das referidas normas pode implicar, seguindo abaixo os Códigos de Ética das respectivas instituições:
8.7 – Por fim, ressalvamos que certificações não se confundem com diplomas de Ensino Superior, não existindo norma jurídica brasileira que condicione o exercício profissional à obtenção de nenhuma das certificações acima. Todavia, tais certificações se voltam a garantir formações profissionais de excelência de acordo com critérios técnicos e éticos internacionalmente estabelecidos.
9.1 – Conforme dito acima, a LUNA Educação® poderá oferecer Cursos e conteúdos em que haja a possibilidade de o(a) Aluno(a) carregar, publicar ou, de qualquer outro modo, disponibilizar conteúdos e informações em diferentes mídias (texto, áudio, vídeo), inclusive comentários e formas de feedback relacionados à Plataforma mediante fóruns, grupos de discussão, salas de bate-papo ou quaisquer outros espaços eletrônicos assemelhados.
9.2 – O(a) Aluno(a) será o(a) único(a) proprietário de todos os direitos referentes ao Conteúdo de Aluno, razão pela qual também será o único responsável pelo que compartilhar e/ou produzir no uso da Plataforma – em especial, mas não exclusivamente, por sua originalidade e por sua licitude – tendo toda e qualquer autorização, licença ou direito para produzi-lo e/ou compartilhá-lo.
9.3 – Você se declara ainda ciente da necessidade de comprar as normas brasileiras aplicáveis, inclusive a LGPD e aquelas relativa à conduta e ao conteúdo aceitáveis online.
9.4 – A LUNA Educação® se reserva o direito de remover ou alterar quaisquer dos referidos Conteúdos de Aluno, por qualquer razão, especialmente quando envolver violações aos presentes Termos e Condições.
9.5 – Nós também informamos como disponibilizamos informações acerca da forma como a LUNA coleta, usa, armazena, processa, protege, divulga, trata ou elimina o Conteúdo de Aluno em nossa Política de Privacidade, já referida acima.
9.6 – Caso requerido pelo(a) Aluno(a), nos canais e formas informados na Política de Privacidade, a LUNA Educação® procederá à deleção dos dados armazenados – o que implicará necessariamente no cancelamento automático da conta de Aluno, uma vez que a prestação de serviços se tornará inviável. Ressalvamos que dados cuja guarda é obrigação legal da LUNA Educação®, a exemplo, mas não exclusivamente, de dados financeiros, poderão ser mantidos.
9.7 – Por fim, para usar e obter o melhor do Clube da LUNA®, você concorda em:
10.1 – Conforme exposto acima, ao assinar o Clube da LUNA®, você não está comprando um bem, mas adquirindo uma licença. Neste ato, a LUNA Educação® está lhe outorgando o direito e a licença de maneira pessoal, limitada, global, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para usar a Plataforma.
10.2 – Isso significa que a licença e o direito ao uso da Plataforma são apenas para você, nos limites destes Termos e Condições, referindo-se a toda Plataforma, podendo serem concedidos a outro(a)(s) discentes. A licença e o direito podem ser revogados por nós e você não poderá transferi-los a outras pessoas ou entidades tampouco emitir sublicenças para terceiros.
10.3 – Ao realizar download de partes do conteúdo oferecido, quando disponível, saiba que estará fazendo para uso pessoal e não comercial, de maneira a exercer os direitos que lhe foram concedidos nestes Termos e Condições de Uso. Conforme pormenorizado abaixo, o uso da Plataforma não concede ao(à) discente nenhuma propriedade intelectual sobre a Plataforma, seus conteúdos ou serviços.
10.4 – O Aluno poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Aluno nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.
10.5 – Dessa maneira, você deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais e de propriedade intelectual na Plataforma, sendo vedado alterar quaisquer destes.
10.6 – Estes Termos e Condições não concedem quaisquer licenças implícitas. Os direitos e as licenças são concedidos expressa e inequivocamente aqui são totalmente reservados aos seus respectivos proprietários.
11.1 – Você reconhece que a Plataforma e qualquer de seus elementos, sejam eles mídias de qualquer natureza (imagens, textos, áudios, etc.), à exceção das mídias produzidas por discentes e por terceiros e disponibilizadas na Plataforma. A proteção à propriedade intelectual da LUNA Educação® se aplica ainda a marcas e logos, funcionalidades, conteúdos, ferramentas, dentre outros, que são de propriedade exclusiva da LUNA Educação®, não podendo o(a) Aluno(a), sob nenhuma hipótese, apropriar-se de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, seja mediante a utilização de engenharia reversa, descompactação, desmonte ou qualquer outra medida relacionada ao código fonte de qualquer software que vier a ser utilizado na Plataforma, incluindo ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros meios indevidos.
11.2 – Você se declara ciente de que não poderá utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no conteúdo e/ou nos serviços do Clube do LUNA, o que significa não poder copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito de seus proprietários. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, direito autoral e ainda estatutos civis e/ou criminais.
11.3 – A proteção à propriedade intelectual e aos direitos autorais da LUNA Educação® tem fundamento na legislação brasileira, tanto na Constituição Federal quanto na Lei nº 9.279/1996, entre outras normas. Essa proteção abrange o conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como, mas não exclusivamente, gráficos, slides, arquivos em formatos PDFs e afins, infográficos, tabelas, designs gráficos, vídeos-aulas, questionários, materiais de apresentação (slides e outros), atividades, programas, protocolos, códigos e demais imagens, textos, layouts, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, dentre outros, todos sendo propriedade da LUNA Educação® ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.
11.4 – Portanto, sendo a Plataforma de propriedade da LUNA Educação® e de seus licenciantes e por eles administrados, nós nos reservamos o direito de, a qualquer momento, inclusive periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma ou quaisquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio. Isso acontecerá principalmente para exclusão, acréscimo ou modificação dos conteúdos e serviços disponibilizados, na forma de arquivos, mídias, softwares, códigos, instruções ou outras informações. Todo conteúdo será fornecido no estado em que se encontra e tem finalidade exclusivamente educativa, submetendo-se a estes Termos e Condições e sendo vedado, reitere-se, o uso comercial pelo(a) Aluno(a).
11.5 – Você concorda em não reproduzir, baixar, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção do Clube da LUNA®, ou de qualquer outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, nem criar obras que derivem dela tampouco fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço, seja a que título for.
11.6 – Você se declara ciente destas circunstâncias e concorda que a LUNA Educação® não se responsabilize por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidades da Plataforma ou de qualquer parte dela. Na verdade, durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a LUNA Educação® a manter a Plataforma acessível no todo ou em qualquer parte dela.
11.7 – Em caso de violação aos termos acima, a LUNA Educação® se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer por iniciativa nossa, de Aluno(a)(s) e de terceiros, mediante solicitação pelos meios de contatos indicados nestes Termos e Condições.
11.9 – Por fim, nós nos reservamos o direito de tomar todas as medidas legais que entender adequadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
12.1 – Para evitar que a Conta de Aluno seja suspensa ou encerrada, dentre as outras medidas aplicáveis nestes Termos e Condições e na legislação vigente, você não deve realizar, tentar tampouco apoiar ações ou tentativas de terceiros no sentido de:
12.2 – Em atenção ao item a) da lista acima, referente à segurança da Plataforma, você se compromete a não realizar nenhuma das atividades listadas abaixo ou quaisquer outras assemelhadas:
12.3 – Embora a LUNA Educação® proíba e reprove o conteúdo e as condutas listadas acima, você entende e concorda que poderá vir a ser exposto a tais conteúdos e condutas, declarando-se ciente de que isso pode ocorrer e que os proveitos e benefícios obtidos com o uso da Plataforma compensam os referidos riscos.
12.4 – A lista de itens acima não é exaustiva, mas tão somente exemplificativa, a LUNA Educação® se reserva o direito de remover quaisquer postagens ou outros materiais que violem estes Termos e Condições, mediante requisição judicial específica ou que seja de outra maneira questionável.
13.1 – A LUNA Educação® se reserva a prerrogativa, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, de desativar, suspender ou mesmo excluir uma Conta de Aluno ou de qualquer outro modo invalidar o acesso de um discente à Plataforma na hipótese de verificados quaisquer indícios de que o referido discente praticou uma das condutas vedadas nestes Termos e Condições, em especial, mas não exclusivamente, aquelas listadas no item 10 acima, na Política de Privacidade ou qualquer outra normativa legal ou ético-profissional.
13.2 – As medidas administrativas a serem tomadas pela LUNA Educação® podem envolver ainda a revogação de certificados outorgados, caso verificadas as situações acima, bem como a determinação de que um(a) dado(a) discente reinicie um Curso ou conteúdo da Plataforma.
13.3 – Qualquer desativação, suspensão, exclusão de Conta de Aluno ou outra medida administrativa pode ser efetuada em caráter tanto preventivo quanto repressivo pela LUNA Educação®, sem prévia notificação e sem que a LUNA Educação® seja de qualquer maneira responsabilizada por tal medida, as quais poderão ser mantidas durante o período julgado necessário para que a LUNA Educação® possa apurar e avaliar a conduta do(a) Aluno(a) na Plataforma e verificar se alguma das suas regras foram violadas.
13.4 – Ficará ainda a nosso critério definir a pertinência de eventual ressarcimento de valores pagos em caso de suspensão ou exclusão de Conta de Aluno – levando-se em consideração ao gravidade, tempo, modo e eventuais danos causados pela violação a estes Termos e Condições.
13.5 – Caso a Conta de Aluno venha a ser excluída pelo(a) Aluno(a) ou pela LUNA Educação®, conforme estes Termos e Condições, a LUNA Educação® poderá vir a continuar tratando Conteúdo de Aluno, bem como outros dados pessoais do(a) discente para atender obrigações legais diversas, em conformidade com a Política de Privacidade – isso permanecerá aplicável – à vista da LGPD – mesmo em caso de extinção destes Termos e Condições.
13.6 – A tomada de quaisquer das medidas administrativas aqui listadas não impede ou preclui a possibilidade de a LUNA Educação® vir a tomar outras medidas legais e reparatórias, seja nas esferas, cível, administrativa ou penal – incluindo, mas não exclusivamente, oficiar autoridades competentes e ou entidades certificadoras e outros parceiros acerca do descumprimento dos itens aqui abordados.
14.1 – Ao escolher o Plano e aceitar estes Termos e Condições e a Política de Privacidade, o(a) Aluno(a) e o(a) responsável financeiro, se for o caso, comprometem-se a arcar com os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação no site www.lunaeducacao.com.br.
14.2 – Os preços anunciados no site da LUNA Educação® podem vir a ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio, a exclusivo critério nosso – o que não implicará alteração de valor nos contratos em vigor.
14.3 – A LUNA Educação® se reserva ainda a prerrogativa de permitir cupons de desconto no curso de campanhas publicitárias e/ou ações de responsabilidade social (ações publicitárias, programas de bolsas, etc.), pelo que o preço final de um dado Plano poderá variar de acordo com tais parâmetros, respeitada a legislação vigente.
14.4 – Nós poderemos vir ainda a cobrar por serviços e/ou materiais extras não inclusos no Plano contratado, a exemplo de livros, traduções, materiais didáticos, eventos presenciais e outros – naturalmente, mediante prévio e expressa aceitação pelo(a) Aluno(a). A Plataforma do Clube da LUNA® não exclui, afasta ou altera outros serviços, produtos e plataformas administradas pela LUNA Educação®.
14.5 – Os preços estabelecidos no momento da contratação poderão ser reajustados após decorridos 12 (doze) meses da contratação ou em prazo menor, mas nunca em periodicidade inferior a 12 (doze) meses da contratação, a critério da LUNA Educação®, considerando a variação de índices inflacionários oficiais, de variação de custos diversos, de acordo com as condições de mercado ou mediante acordo entre as partes antes de completado os referidos períodos – no intuito de preservar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato e a preservação e aperfeiçoamento da Plataforma.
14.6 – Para todos os Planos, independente do período escolhido (mensal, semestral, anual ou outra periodicidade), ainda que o pagamento seja parcelado, o serviço será considerado efetivo e integralmente prestado no momento em que a LUNA Educação® disponibiliza senha de acesso à Plataforma. Você se declara ciente que o prazo de assinatura do Plano se inicia independente do efetivo acesso da Plataforma por você, pois todo o conteúdo permanecerá disponível desde o momento em que você receber a senha.
14.7 – Você entende e concorda em efetuar o pagamento conforme descrito em nosso site ou, caso disponível, aplicativo móvel – os meios de pagamento podem direcionar a links de terceiros, na forma destes Termos e Condições.
14.8 – Durante as transações bancárias, envolvendo ou não cartão de crédito, podem ser necessários dados referentes a contas bancárias, cartões, número PIX e outros – você concorda que sejam debitados no meio de pagamento indicado (seja crédito ou débito) os valores relativos ao Plano escolhido, bem como os tributos e despesas incidentes (taxas administrativas, impostos, etc.). Certas formas de pagamento podem gerar custos extras (se for o caso, taxas para certos tipos de transferência bancária, além de prazos diferenciados, bem como tributos locais podem variar de acordo com a localidade em que contratados os serviços. Recomendamos que você consulte sua instituição bancária e a legislação local antes de escolher uma forma de pagamento.
14.9 – Na hipótese de contratação de plano anual ou semestral lançamento mensal das parcelas no cartão de crédito (plano anual/semestral com recorrência mensal), você se compromete a manter disponibilidade de limite no cartão de crédito até a quitação integral do Plano contratado ou, em caso de vencimento do cartão ou indisponibilidade de limite, indicar os dados de um novo cartão de crédito.
14.10 – Na hipótese de não pagamento dos valores devidos, a LUNA Educação® se reserva ainda o direito de suspender ou encerrar a Conta de Aluno, tão logo seja ultrapassada a data prevista para compensação ou pagamento, podendo ainda incidir encargos legais e contratuais de mora, a exemplo de juros legais de 1% ao mês, computados por dia, além de correção monetária pelo IPCA/IBGE ou outro índice oficial que venha a substitui-lo.
14.11 – Em persistindo o não pagamento, a empresa se reserva ainda a possibilidade de inserir o(a) Aluno(a) inadimplente perante os órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, etc.), bem como protestar o título não pago. Eventuais cobranças administrativas ou judiciais serão acrescidas de 10% de honorários advocatícios no primeiro caso e 20% no segundo.
14.12 – Você se declara ciente ainda que será necessário oferecer todos os dados gerais e pessoais necessários para a emissão da correspondente nota fiscal.
15.1 – Nos termos da legislação para compras online, em até 7 (sete) dias corridos após a compra ou a renovação do Plano, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento – o início do prazo se dará com a disponibilização da senha de acesso à Plataforma. Você deverá manifestar o interesse pelo cancelamento e pelo reembolso dos valores entrando em contato conosco pelos contatos expostos nestes Termos e Condições, em especial, pelo e-mail “secretaria@lunaead.com.br”, devendo destacar ao assunto do e-mail “Cancelamento e Reembolso – Clube da LUNA®”.
15.2 – Os prazos para reembolso irão variar de acordo com a forma de pagamento utilizada. Pagamentos via cartão de crédito poderão levar até 30 (trinta) dias úteis após a solicitação perante a operadora para estorno. O efetivo recebimento do montante como crédito em seu cartão poderá depender ainda da política específica da administradora de seu cartão.
O(a) aluno(a) e/ou o(a) responsável financeiro(a) deverá fornecer os dados da operação de compra e da conta bancária de sua titularidade previamente com o fim de viabilizar a realização do estorno, no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a solicitação formal com indicação dos dados bancários – a LUNA Educação® não se responsabiliza por dados bancários informados incorretamente.
15.3 – O cancelamento e reembolso no prazo de 7 (sete) dias é reservado para discentes que se arrependeram da compra online, dentro do prazo legal, seja por qual motivo for. Caso nós verifiquemos que um(a) mesmo(a) Aluno(a) reiterada e indevidamente se utilizou desta prerrogativa, o reembolso poderá ser negado a critério da LUNA Educação®.
15.4 – Para os demais casos, em desejando cancelar o Plano ou a renovação automática (explicada a seguir), o(a) Aluno(a) deverá enviar e-mail para “secretaria@lunaead.com.br”, com o assunto “Cancelamento – Clube da LUNA®”, sendo o cancelamento realizado em até 15 (quinze) dias do recebimento.
15.5 – Salvo pedido expresso em sentido contrário e acatado pela LUNA Educação®, o cancelamento de um Plano manterá o serviço disponível até o prazo final do Plano originalmente contratado. Por exemplo, se o(a) Aluno(a) contratar Plano com periodicidade semestral e cancelá-lo no terceiro mês, o acesso permanecerá disponível até o último mês, cancelando-se a renovação automática.
15.5 – Em todas as comunicações, o(a) Aluno(a) deverá usar o mesmo endereço de e-mail do cadastro original. Se utilizar um e-mail distinto, o(a) discente deverá enviar as seguintes informações na mensagem enviada: e-mail de cadastro original, forma de pagamento original (em sendo via cartão de crédito, informar ainda bandeira e os quatro últimos dígitos do cartão de crédito utilizado originalmente.
15.6 – O pedido de cancelamento só será efetivado após a finalização integral do processo descrito acima.
15.7 – Exceto disposição em contrário nestes Termos e Condições, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa da Plataforma será reembolsável nos casos de cancelamento.
15.8 – A extinção da Conta de Aluno e/ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela LUNA Educação® ao(à) Aluno(a), o(a) qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins.
15.9 – Seja qual for a razão de eventual extinção da Conta de Aluno e/ou dos Termos, todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização de direitos de propriedade intelectual da LUNA Educação® permanecerão vigentes.
16.1 – Ao contratar o Plano, este será renovado automaticamente, na periodicidade escolhida (mensal, semestral ou anual), com o valor correspondente àquele disponível no website sendo debitado no cartão de crédito ou outro meio de pagamento cadastrado.
16.2 – Os Planos mensais vêm com configuração padrão de renovação automática. Os demais planos poderão ser renovados automática e sucessivamente se o(a) discente assim o desejar.
16.3 – A renovação automática pode ser cancelada a qualquer tempo, devendo o(a) aluno enviar e-mail para “secretaria@lunaead.com.br” com o assunto “Cancelamento de Renovação Automática” – o cancelamento será feito em até 15 (quinze) dias contados do recebimento. As cobranças serão lançadas normalmente até o atendimento do pedido.
17.1 – A Plataforma e todos seus conteúdos são oferecidos a você “no estado em que se encontram” e “como estão disponíveis”, isso significa que a LUNA Educação® não oferece garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo. Isso também significa que nosso serviço não está livre de eventuais indisponibilidades e erros tampouco imune a eventuais softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.
17.2 – Dessa forma, nós estamos deixando expressamente claro que não oferecemos nenhuma garantia expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando, a garantias relativas à segurança, pontualidade, confiabilidade e performance da Plataforma. Isso se aplica ainda a quaisquer informações, conselhos, sugestões ou afins obtidas por intermédio do Clube da LUNA®, sejam essas fornecidas por nós, outros discentes ou terceiros.
17.3 – Estamos nos isentado ainda de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens enviados ou recebidos através de links ou aplicações exibidas em nossa Plataforma,
17.4 – Portanto, nenhum tipo de dado ou informação obtido por intermédio do Clube da LUNA® deve ser interpretado como garantia em qualquer sentido, o que se estende ainda ao uso, aplicação ou observância do conteúdo ofertado na Plataforma a terceiros relacionados ao(à)(s) Aluno(a)(s), a exemplo, mas não exclusivamente, a parentes, clientes ou mesmo outros discentes.
17.5 – Em síntese, embora procuremos observar práticas éticas, bem como tomemos medidas administrativas e operacionais para a segurança da Plataforma, não estamos imunes a ataques cibernéticos ou a ilícitos ou práticas antiéticas, razão pela qual nos isentamos de quaisquer prejuízos, seja de qual espécie forem, daí decorrentes.
18.1 – Você está adquirindo os serviços da Plataforma ciente destes Termos e Condições, bem como das isenções e das limitações de responsabilidade referentes à LUNA Educação® e entendendo que os benefícios compensam os possíveis riscos elencados de forma exemplificativa acima, razão pela qual passamos a explicar como se limita a nossa responsabilidade em relação à Plataforma.
18.2 – Nós não seremos responsabilizados por qualquer dano, a título de exemplo, de forma exemplificativa e não exaustiva, a danos direitos, indiretos, emergentes, lucros cessantes, pela parte de uma chance, reflexo ou ricochete, punitivos e/ou de natureza moral, estética, incidental, consequencial ou qualquer outra – associados ou decorrentes do acesso à Plataforma, seja ao uso, capacidade ou incapacidade de usá-la, bem como da confiança ou desconfiança em relação a esta (incluindo em caso de negligência). Isso inclui quaisquer eventuais ataques cibernéticos, incidentes de segurança, vazamentos ou invasão à Plataforma – ainda que a LUNA Educação® tenha sido previamente comunicada da possibilidade dos referidos danos. Estas isenções se aplicam ainda que quaisquer recursos aqui previstos ou na Plataforma não atendam sua finalidade básica ou esperada.
18.3 – Portanto, ao contratar nossos serviços, acessar nossa Plataforma e obter acesso aos Conteúdos, você estará fazendo isso por sua conta e risco, estando ciente das limitações e isenções listadas acima, que se aplicam, novamente, a título exemplificativo, a quaisquer danos a dispositivos (celulares, computadores, tablets e novas tecnologias que venham a surgir) e/ou perdas, indisponibilidades ou alterações indevidas a dados seus.
18.4 – Você se declara ciente e concordando com as limitações de responsabilidade e isenções de garantia acima, uma vez que elas demonstram alocações de riscos acordadas entre nós e você e que a LUNA Educação® não se comprometeria a estes Termos e Condições sem as salvaguardas acima.
20.1 – Estes Termos e Condições vigorarão pelo prazo da assinatura escolhida pelo(a) Aluno(a), com prazo máximo 12 (doze) meses a contar da data de sua aceitação, renovando-se automaticamente.
20.2 – Conforme exposto acima, a LUNA Educação® poderá extinguir estes Termos e Condições a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses previstas nas cláusulas acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole a Política de Privacidade da LUNA Educação®, bem como a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando, normas anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.
21.1 – Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos e Condições estão reservados à LUNA Educação®.
21.2 – Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os conteúdos e serviços da Plataforma. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação à Plataforma serão limitados por estes Termos e Condições, pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual e demais normas legais aplicáveis.
21.3 – Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações nos conteúdos e serviços entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo(a) Aluno(a). A utilização contínua da Plataforma após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo(a) Aluno(a).
21.4 – Se qualquer parte destes Termos e Condições for considerada ilegítima, nula ou inexequível por qualquer mediador ou corte de jurisdição competente, estes Termos e Condições como um todo não deverão ser considerados ilegítimos, nulos ou inexequíveis; tão-somente aquela parte atingida será ilegítima, nula ou inexequível e deverá ser desconsiderada.
21.5 – A LUNA Educação® e você são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer vínculo de emprego, sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos e Condições.
21.6 – Você concorda que, se a LUNA Educação® não exercer ou exigir qualquer direito legal ou indenização previstos neste Acordo, tal ato não será visto como renúncia formal de direitos, tampouco implicará novação das obrigações descritas neste Acordo.
21.7 – Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário à LUNA Educação® são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando ocorrerem na própria Plataforma e/ou forem dirigidas ao endereço eletrônico informado, responsabilizando-se o(a) Aluno(a) por manter seus dados de contato atualizados.
21.8 – Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso website, constituem o acordo integral entre nós e você com relação ao objeto em questão, substituindo todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
21.9 – Os casos omissos serão decididos pela LUNA Educação® conforme forem identificados.
21.10 – Você e a LUNA Educação® concordam em eleger o foro da Comarca de São José dos Campos, São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste Acordo, ambos renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
21.11 – A LUNA Educação® pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com estes Termos e Condições. O(a) Aluno(a) não pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem prévio consentimento por escrito. Nesta parte, queremos dizer que poderemos transferir este contrato para outras empresas (ex: reorganizações societárias, outras empresas do grupo).
21.12 – Caso venham a ocorrer circunstâncias extraordinárias (desastres naturais, pandemias, conflitos bélicos ou civis, dentre outros), com a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio econômico destes Termos e Condições de Uso.
21.13 – As cláusulas destes Termos e Condições obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.
Se você tiver alguma pergunta sobre estes termos de uso ou a respeito de qualquer outro assunto da LUNA Educação®, contate-nos aqui: secretaria@lunaead.com.br ou +55 86 98821-8024.
A presente versão dos Termos e Condições data de dezembro de 2022.
