Versão 5.0 – Elaborada em abril de 2024.

 

Bem-vindo(a) à LUNA ABA Educação® e à nossa plataforma de cursos de Ensino à Distância (EAD) para profissionais da Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Nosso objetivo é oferecer ensino de alta qualidade para formar e aperfeiçoar analistas do comportamento cada vez melhores.

 

  1. Introdução

 

Os termos e condições abaixo listados representam o Acordo estabelecido entre você e a LUNA ABA Educação®. Ao visitar, tornar-se aluno(a) e/ou adquirir um curso na plataforma, você concorda, sem restrições, com os termos e condições de uso indicados abaixo.

 

Da mesma forma, ao usar informações, ferramentas, recursos e funcionalidades da plataforma, você concorda com estes termos e condições, seja como “Visitante” (o que significa que você só navega pelo site) ou como “Aluno(a)” (o que significa que você se registrou no site e utiliza seus serviços).

 

O termo “você” ou “usuário” refere-se ao Visitante ou ao(à) Aluno(a). O termo “nós” refere-se à LUNA ABA Educação®. Caso deseje se tornar Aluno(a), comunicar-se com outros discentes e usar o serviço, deve ler este Acordo e indicar que o aceita durante o processo de registro. O termo “curso” ou “serviço” refere-se às atividades educacionais oferecidas na plataforma.

 

As atividades educacionais poderão ser em modalidade presencial ou remota, as quais terão condições próprias, tendo em vista as condições administrativas necessárias para sua oferta.

 

Por favor, leia os termos do Acordo com cuidado antes de usar o site. Repetimos: ao utilizá-lo ou quaisquer dos serviços oferecidos, você declara ser maior de 18 anos, ser civilmente capaz e, de forma livre e desimpedida, concorda com os termos deste Acordo. Se desejar, pode imprimir ou salvar uma cópia destes termos em sua máquina.

 

Caso não concorde com qualquer aspecto destes termos, favor não utilizar o site e/ou seus serviços.

 

  1. Mudanças nos Termos do Acordo

 

A LUNA ABA Educação® poderá modificar este Acordo e qualquer política que pertença ou afete o site. O uso continuado do site após a notificação de mudança no Acordo e/ou divulgação de novos termos será considerado como aceitação do Acordo. Se você não concordar ou não estiver satisfeito com as mudanças, você poderá cancelar sua inscrição ou seguir as instruções descritas acima.

 

Além disso, a LUNA ABA Educação® se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o site e/ou qualquer parte dele a qualquer momento.

 

Mesmo sem a notificação imediata, poderemos mudar, expandir e melhorar o site e os serviços ofertados. Da mesma maneira, poderemos vir a cessar a continuidade do site ou de um serviço, total ou parcialmente – o que será feito a critério exclusivo da LUNA ABA Educação®, sem responsabilidade para você ou ao seu uso do site e de seus serviços. Portanto, não há um direito à provisão contínua e ininterrupta do Site ou dos Serviços.

 

 

  1. Prestação de serviços

 

Ao fornecer os serviços, o(a) Aluno(a) deverá atentar para todos os aspectos de cada curso apresentado, principalmente: carga horária e horários, frequência mínima, modalidade síncrona (ao vivo) ou assíncrona (cursos gravados), local (cursos presenciais), material didático e atividades a serem realizadas (questionários, provas, etc.), dentre outros.

 

Desde logo, você se declara ciente que os cursos na modalidade síncrona (ao vivo) podem ser gravados e disponibilizados posteriormente de maneira assíncrona, pelo que seu nome, imagem, som e eventual participação durante a exposição podem ficar disponíveis para outros discentes da LUNA ABA Educação®.

 

Você também se declara ciente de que cursos presenciais estão sujeitos a termos e condições próprias, a exemplo da necessidade de um mínimo de participantes para viabilizá-lo e questões operacionais (local, duração etc.).

 

Ao acessar os cursos na modalidade EAD, nós não nos responsabilizamos pelo acesso à rede mundial de computadores do(a) Aluno(a) ou pelo(s) equipamentos técnicos necessários para acessar os serviços.

 

Da mesma forma, para cursos presenciais, nós não nos responsabilizamos pelo deslocamento, hospedagem, alimentação ou qualquer outra despesa do(a) Aluno(a), tão somente pelas atividades educacionais descritas na Plataforma como sendo parte do curso.

 

  1. Seus direitos

 

A LUNA ABA Educação® oferece a você um direito limitado, pessoal, intransferível e não-exclusivo de acesso, uso e disponibilização do conteúdo deste site, desde que você cumpra integralmente com os Termos aqui dispostos.

 

Destacamos que o site e seus serviços devem ser utilizados exclusivamente para propósitos lícitos.

 

Os materiais neste site são fornecidos a você somente para fins educacionais, para uso não comercial. Certos serviços deste Site estão disponíveis somente para membros registrados da LUNA ABA Educação®.

 

Você terá direito a receber certificados e/ou declarações pela conclusão dos cursos ofertados na plataforma. Todavia, está ciente de que a expedição destes documentos é condicionada ao atendimento prévio das condições pedagógicas (frequência, entrega de atividades etc.), além de prazos administrativos para confecção dos documentos – que serão entregues sempre de forma eletrônica.

 

  1. Uso do serviço

 

Você é responsável por manter em sigilo dados de sua conta, nome usuário (login) e senha para acesso. Você concorda em notificar a LUNA ABA Educação® de qualquer uso sem autorização de sua conta. Você deverá ainda manter suas informações de inscrição atualizadas, precisas e detalhadas. Caso não o faça, a precisão e a eficiência do Serviço para você poderão ser afetadas.

 

Por critério único e exclusivamente nosso, podemos encerrar sua Conta ou modificá-la, reclamar ou remover qualquer nome de usuário associado à sua Conta por qualquer razão (inclusive razões associadas a uso indevido ou desautorizado) e não temos a obrigação de manter registrada sua Conta ou qualquer dado que você possa ter armazenado usando sua Conta ou nossos Serviços.

O acesso e uso do site da LUNA ABA Educação® podem ser interrompidos a qualquer momento por diversas razões, inclusive por erro de funcionamento, atualizações periódicas, manutenção ou reparo do site ou outras ações que a empresa possa julgar necessárias.

 

A LUNA ABA Educação® não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes de seu uso dos serviços, dos programas e softwares, dos materiais, dos arquivos de vídeo e áudio, do conteúdo ou das comunicações da plataforma.

 

Nós nos comprometemos com a originalidade e com a qualidade dos serviços oferecidos. Todavia, a LUNA ABA Educação® não se compromete com a efetiva observância das melhores práticas veiculadas na plataforma por quaisquer Aluno(a)(s) no contexto de atendimento terapêutico e/ou resultado em tratamentos psicoterápicos baseados em ABA.

 

  1. Das certificações internacionais

 

A LUNA ABA Educação® é provedora de conteúdo oficial das seguintes entidades certificadoras internacionais: a) Qualified Applied Behavior Analysis Credentialing Board® (QABA®) e b) International Behavior Analysis Organization® (IBAO®) e c) Professional Crisis Management Association (PCMA®), esta última objeto de tópico próprio neste documento.

 

Ao adquirir quaisquer cursos e/ou formações voltados à obtenção de créditos para as referidas certificações internacionais, você se declara ciente dos diferentes tipos de certificação existentes, dos prazos de validade envolvidos para cada uma, bem como concorda com todos os requisitos atuais para a obtenção delas, conforme divulgado pelas instituições, em seus respectivos sítios eletrônicos, cujos links seguem:

 

  1. QABA®https://qababoard.com/about/
  2. IBAO®https://theibao.com/international_behavior_analysis_organization

 

O fato de você integralizar créditos de conteúdos e/ou realizar prática supervisionada perante a LUNA ABA Educação® para obter as referidas certificações não significa que a LUNA ABA Educação® garanta sua aprovação, uma vez que cada instituição internacional possui requisitos específicos e que podem ser atualizados ao longo do tempo.

 

O fato de você eventualmente realizar consultoria técnica com a LUNA ABA Educação® para integralizar créditos de prática supervisionada, não significa que a LUNA ABA Educação® assuma responsabilidade por qualquer atendimento profissional realizado por um(a) aluno(a).

 

Ao buscar uma certificação internacional, você também está ciente de que precisará aderir e observar as orientações éticas da respectiva instituição, sujeitando-se ainda às eventuais penalidades que o descumprimento das referidas normas pode implicar:

 

  1. QABA®https://qababoard.com/code-of-ethics/
  2. IBAO®https://theibao.com/ethics

 

No caso de turmas para supervisões formativas em quaisquer das certificações acima, a LUNA ABA Educação® se reserva o direito de formar e/ou manter turmas apenas a partir de 5 (cinco) discentes, sob pena de cancelamento da turma ou desta não ser iniciada.  

 

Por fim, ressalvamos que certificações não se confundem com diplomas de Ensino Superior, não existindo norma jurídica brasileira que condicione o exercício profissional à obtenção de nenhuma das certificações acima. Todavia, tais certificações se voltam a garantir formações profissionais de excelência de acordo com critérios técnicos e éticos internacionalmente estabelecidos.

 

  1. Das formações da Professional Crisis Management Association© – (PCMA©)

 

A LUNA ABA Educação® é provedora de conteúdos e aplicadora oficial do Professional Crisis Management (PCM©), sistema de gerenciamento de crises humanizado, que visa a preservar a dignidade do aprendiz e reduzir qualquer dano físico ou mental tanto para o profissional como para a pessoa em crise.

 

O sistema consiste ainda em técnicas desenvolvidas para a prevenção, manejo, intervenção e de-escalonamento de crises comportamentais de maneira ética e humanizada, sendo patenteado, nos Estados Unidos, pela Professional Crisis Management Association (PCMA©).

 

Além de prevenir e diminuir a frequência das crises, o sistema PCM© busca orientar de forma prática como proceder em momentos de crises auto e/ou heterolesivas, englobando desde situações leves até as mais severas. O PCM© é voltado para indivíduos em idade escolar e portadores de necessidades especiais com ajustes nos procedimentos físicos de acordo com as dimensões corporais.

 

Ao adquirir o curso para a obtenção de créditos para a referida certificação internacional, você concorda com todos os requisitos atuais para a obtenção da certificação, incluindo, mas não exclusivamente, o Acordo e seus Anexos (“Política de Seleção” e “Diretrizes de Preparação”). Conforme divulgado pela instituição, em seu respectivo sítio eletrônico:

 

 

Ao adquirir o PCM©, você dá ciência de que os profissionais que se engajarão nas atividades educacionais atendem as exigências físicas impostas pela PCMA©, a seguir reproduzidas em sua versão de 2023 – ressaltando-se que são exigências colocadas para correta execução dos procedimentos físicos, evitando-se lesões – não constituindo discriminação de nenhuma forma:

 

  1. Indivíduos que estejam dentro de um intervalo de 18 kg de seu peso ideal;
  2. Indivíduos que não tenham dores crônicas ou problemas em articulações;
  3. Indivíduos que não tenham condições pré-existentes que afetem suas capacidades físicas;
  4. Indivíduos devem estar em ótimas condições de preparo físico.

 

Importante destacar que, durante o curso, participantes das atividades educacionais que, eventualmente, não se adequarem ao perfil acima descrito ou vierem a sair do perfil, poderão ser excluídos(as) do treinamento e/ou formações, a critério da LUNA ABA Educação® e de seus instrutores.

 

A contratação das formações para obtenções de certificados da PCMA estará também sujeita a contrato e a termos de consentimento próprios. Tais formações envolverão atividades teóricas e práticas, a serem realizados em local próprio, terminando em exame avaliativo para fins de obtenção de certificado para o(s) inscrito(s).

 

Ao aceitar este termo, você declara deter as condições de preparo físico, técnico e ético para a realização do treinamento e dos exames necessários para obtenção de uma certificação PCM© a ser contratada, estando ciente de que o risco de eventuais lesões é compensado pelos benefícios decorrentes da prática dos procedimentos segundo os elevados padrões éticos e técnicos do PCM©.

 

A LUNA ABA Educação® bem como a referida PCMA©, estarão isentas de qualquer responsabilidade, seja a que título for, em decorrência de eventuais lesões de profissionais participantes das formações objeto do presente contrato, uma vez observados os procedimentos técnicos e éticos do PCM©.

 

A LUNA ABA Educação® não assegura a aprovação de nenhum Aluno(a) em suas formações. No caso dos certificados do PCM©, o(a) Aluno(a) pode pretender uma determinada certificação e apenas alcançar os critérios para outra – o que será avaliado de acordo com o resultado de provas teóricas e práticas aplicadas por instrutores da empresa.  

 

Ademais, para efetuação da inscrição e reserva de vaga, o(a) Aluno(a) deverá pagar uma taxa de R$ 100,00 (cem reais), que será integralmente ressarcida na hipótese de o curso não ocorrer por ausência de inscritos suficientes. Caso o(a) Aluno(a) solicite a desistência, a referida taxa será retida.

 

Destaca-se que a LUNA ABA Educação® se resguarda o direito de não realizar o curso com menos de 12 (doze) inscritos até 15 (quinze) dias antes da realização da formação.

 

Por fim, é absolutamente vedada, por expressa determinação da PCMA© o compartilhamento de fotos ou quaisquer outros tipos de mídia em relação ao material didático e/ou aos procedimentos do PCM©, a violação desta obrigação pelos participantes indicados para a formação, implicará nas condições próprias em contrato a ser enviado ao(à) interessado(a), já que se trata de formação presencial.

 

  1. Programa de Bolsas – LUNA ABA Educação® e ATALEA Cursos

Exclusivamente para os cursos do QASP-S®, realizados em parceria com a ATALEA Cursos, estaremos promovente programa continuado de bolsas, cujo Edital, condições e formulários serão em breve disponibilizados aqui no site. É o nosso compromisso com a inclusão na formação de profissionais em ABA, pelo que pedimos que divulguem o programa com seus amigos e colegas.

 

  1. Direitos de propriedade intelectual

 

Todos os materiais constantes da plataforma, por exemplo, mas não exclusivamente, o conteúdo, o texto, as imagens, os softwares, aplicações, arquivos de áudio e vídeo, gráficos, protocolos, documentações, os e-mails e o site permanecem todo o tempo como propriedade exclusiva de seus autores e da LUNA ABA Educação® e/ou de seus parceiros.

 

Esses materiais previamente mencionados estão protegidos sob os direitos de propriedade intelectual. Logo, não é permitido anunciar, distribuir, difundir, sublicenciar, traduzir ou reproduzir quaisquer materiais que possuem direitos autorais, marcas registradas ou outras informações sem a prévia autorização emitida pelo autor e/ou pela LUNA ABA Educação®.

 

Da mesma maneira, todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na plataforma e/ou nos cursos são de propriedade da LUNA ABA Educação® ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração. Portanto, o Usuário não possui autorização para utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

 

Os professores e demais profissionais que participam dos cursos veiculados na plataforma autorizaram a LUNA ABA Educação® a utilizar sua imagem, nome e voz nos exclusivamente os fins educacionais de que ora tratamos. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida dos cursos, material didático ou qualquer outro conteúdo disponibilizado na plataforma, seja em aplicações de comunicação instantânea (whatsapp, telegrama, etc.), redes sociais, blogs e domínios constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Instrutores, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário a indenização correspondente em razão infração às disposições deste Acordo, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas.

 

  1. Política de Cobrança

 

Ao matricular-se em qualquer curso da LUNA ABA Educação, você concorda com a nossa Política de Cobrança que seguirá exposta a seguir:

 

Os pagamentos a serem realizados na plataforma serão realizados em moeda corrente nacional, ao passo que os preços divulgados incluem tributos e taxas referentes à manutenção e uso da plataforma, dentre outras despesas operacionais incorridas pela LUNA ABA Educação.

 

Todos os cursos ofertados pela LUNA ABA Educação podem ser pagos com cartão de crédito. Outras formas de pagamento estarão disponíveis de acordo com a descrição de cada curso específico. Fique à vontade para nos consultar em caso de dúvida.

 

 

  1. Política de Cancelamento e Reembolso

 

Quanto à possiblidade de cancelamento, destacamos que este poderá ser solicitado a qualquer momento, respeitadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor – principalmente no que tange à necessidade de o pedido de reembolso ou estorno ser solicitado dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos do pagamento e antes do efetivo início do(s) curso(s) adquirido(s).

 

Sem prejuízo das condições acima, caso o(a) Aluno(a) deseje cancelar o curso, poderá fazê-lo com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do início do curso, havendo retenção de taxa equivalente a 30% (trinta) por cento do valor pago, a título de despesas administrativas.

 

No caso da formação Professional Crisis Management (PCM©), aplicam-se condições próprias, especialmente diante dos maiores custos com reserva de local, compra de insumos e deslocamento de instrutores, condições essas descritas em contrato a ser enviado ao(à) interessado(a), já que se trata de formação presencial.

 

Fora das condições de reembolso/estorno integral ou de devolução parcial em caso de desistência, descritas acima, o(s) serviço(s) contratado(s) serão disponibilizados e os valores correspondentes integralmente devidos.

 

Em casos de reembolso/estorno e desistência o acesso do(a) Aluno(a) ao curso será imediatamente excluído.

 

Os prazos para reembolso irão variar de acordo com a forma de pagamento utilizada. Pagamentos via cartão de crédito poderão levar até 30 (trinta) dias após a solicitação perante a operadora para estorno. O efetivo recebimento do montante como crédito em seu cartão poderá depender ainda da política específica da administradora de seu cartão. A LUNA ABA Educação® não se responsabiliza por dados bancários informados incorretamente.

 

No caso de pagamentos via PIX, TED, DOC e outros, informamos que, neste momento, não oferecemos essas modalidades de pagamento. Todavia, caso haja dificuldades técnicas no pagamento, consulte-nos para que possamos oferecer meios alternativos.

 

Casos omissos as situações acima, a LUNA ABA Educação decidirá conforme avaliação interna pela coordenação acadêmica conforme curso escolhido.

 

  1. Indenizações

 

Você concorda em compensar, defender e considerar a LUNA ABA Educação® e seus afiliados, parceiros, fornecedores e funcionários livres de quaisquer responsabilidades, reclamações, custos ou danos que possam aparecer em decorrência do uso deste site ou pelo não cumprimento de quaisquer das obrigações acertadas neste Acordo.

 

  1. Disposições Gerais.

 

Se qualquer parte deste Acordo for considerada ilegítima, nula ou inexequível por qualquer mediador ou corte de jurisdição competente, este Acordo como um todo não deverá ser considerado ilegítimo, nulo ou inexequível; tão-somente aquela parte do acordo será ilegítima, nula ou inexequível e deverá ser desconsiderada.

Você concorda que, se a LUNA ABA Educação® não exercer ou exigir qualquer direito legal ou indenização previstos neste Acordo, tal ato não será visto como renúncia formal de direitos, tampouco implicará novação das obrigações descritas neste Acordo.

Todos os contratos e acordos que apresentarmos nestes Termos deverão permanecer válidos após seu aceite do Acordo e cancelamento do Acordo.

Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário à LUNA ABA Educação® são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando ocorrerem na própria Plataforma e/ou forem dirigidas ao endereço eletrônico informado.

 

Casos omissos serão resolvidos pela LUNA ABA Educação®.

Este Acordo representa a totalidade dos termos e condições entre você e a LUNA ABA Educação, pessoa jurídica de direito privado, inscrita como LUNA SERVIÇOS EM EDUCACAO, PESQUISA, SAÚDE E INTERVENCAO ABA LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.903.930/0001-70, com sede na Rua Sebastião Húmel, nº 171, sala 504, Centro CEP: 12.210-200 – São José dos Campos/SP – substituindo todos os contratos e acordos anteriores.

 

Você e a LUNA ABA Educação® concordam em eleger o foro da Comarca de São José dos Campos, São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste Acordo, ambos renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

  1. Dúvidas

Se você tiver alguma pergunta sobre estes termos de uso ou a respeito de qualquer outro assunto da LUNA ABA Educação®, contate-nos aqui: secretaria@lunaead.com.br ou  +55 86 98821-8024 ou por intermédio da plataforma.

 

A presente versão dos Termos e Condições data de abril de 2024.

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