POLÍTICA DE PRIVACIDADE

LUNA ABA EDUCAÇAO

Versão 1.0, criada em 20 de dezembro de 2022.

Bem-vindo(a) à LUNA Educação®!

Nosso objetivo é oferecer ensino de alta qualidade e de forma acessível a todos os públicos – para formar e aperfeiçoar a rede de cuidado a pessoas neurodivergentes no País.

Nós respeitamos os direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais e procuramos zelar pela segurança dos nosso(a)s usuário(a)s. Dessa forma, vamos apresentar nossa Política de Privacidade, que será aplicável aos nossos websites, Plataformas (incluindo o Clube da LUNA), ambientes virtuais de aprendizagem EaD (Ensino à Distância) e demais soluções e serviços oferecidos. Neste documento, procuraremos descrever como coletamos, armazenamos, processamos, com quem compartilhamos, quando e como podemos vir a deletar, em síntese, como utilizamos em geral os dados pessoais do(a)s nosso(a)s usuário(a)s.

Vamos às apresentações: somos a LUNA SERVIÇOS EM EDUCACAO, PESQUISA, SAÚDE E INTERVENCAO ABA LTDA., empresa inscrita no CNPJ nº 40.903.930/0001-70, com sede na Rua Sebastião Húmel, nº 171, sala 504, Centro CEP: 12.210-200 – São José dos Campos/SP. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), somos controladores dos dados pessoais coletados de nosso(a)s Usuário(a)s e, portanto, somos responsáveis por definir o que acontece com eles e por protegê-los.

Para facilitar a leitura e a compreensão desta Política de Privacidade (ou simplesmente “Política”), sempre que utilizarmos os termos “LUNA ABA Educação®”, “nós” ou “nossos”, estaremos nos referindo à empresa controladora dos dados pessoais, ou seja à LUNA Educação®. Todas as vezes que ler “usuário(a)” ou “você” ou “seu/sua”, estaremos nos referindo a você nosso(a) cliente, visitante e/ou usuário(a) dos nossos serviços – titular dos dados pessoais.

Esta Política é mencionada nos Termos e Condições de Uso das nossas diferentes Plataformas e serviços, razão pela qual os dois documentos sempre devem ser lidos, compreendidos e aceitos conjuntamente.

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre esta Política, fique à vontade para nos contatar nos meios indicados ao final deste documento. Se você não concordar, no todo ou em parte, com esta Política de Privacidade, por favor, não utilize nossos serviços.

Este documento será válido e aplicável a todos o(a)s nosso(a)s usuário(a)s e a todos os nossos serviços (Plataforma LUNA EAD, Plataforma Clube da LUNA, website, Instagram, Youtube, Facebook, dentre outros). Por “serviços”, entendam-se todos aqueles oferecidos pela LUNA ABA Educação® nos meios e suportes descritos acima, seja por meio de conteúdo escrito, visual, auditivo ou por outras mídias, seja ela impressa, digital ou eletrônica, entrega de produtos, sites, aplicativos, incluindo de mensageria instantânea, interfaces, além de outros produtos e serviços que possam ser ofertados pela LUNA ABA Educação®.

Poderemos vir a atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo no intuito de aperfeiçoar nossas práticas e processos organizacionais. Atualizações da Política passarão a viger tão logo sejam disponibilizadas nas Plataformas e websites da LUNA ABA Educação®, você deve compreender que é seu papel consultá-la de tempos em tempos. Em não concordando com as mudanças, por favor, deixe de utilizar nossos serviços. A continuação do uso será presumida como aceitação da Política atualizada.

Para facilitar a referência aos termos desta Política, iremos numerar cada parágrafo das cláusulas a seguir.   

1. Como aceitar a Política de Privacidade

1.1 – Ao acessar nossos serviços, você deverá ler na íntegra o conteúdo deste documento. Apenas se estiver integralmente de acordo com as condições apresentadas e desejar utilizar nossos serviços, deverá manifestar o seu consentimento assinalando a caixa de seleção (checkbox) correspondente à opção “Li e concordo com a Política de Privacidade”. Destacamos que, assinalando a checkbox, você estará consentindo no tratamento dos seus dados pessoais inclusive de eventuais dados sensíveis que vier a disponibilizar no curso da relação contratual com a LUNA ABA Educação®.

1.2 – Conforme exposto acima, em havendo atualizações da Política, serão válidas a partir da disponibilização e você deverá acessá-la periodicamente. Em discordando, deverá deixar de utilizar nossos serviços, ao passo que o uso continuado será presumido como aceitação da Política atualizada.

1.3 – Ressaltamos que você poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento e por qualquer motivo, devendo nos comunicar essa decisão pelos meios indicados ao final deste documento.

1.4 – Ao retirar o seu consentimento, você compreende que isso poderá implicar em suspensão, restrição ou até mesmo em cancelamento total dos serviços contratados perante a LUNA ABA Educação®, a exemplo de Plataformas, ambientes virtuais de aprendizagem, dentre outros.

1.5 – Por fim, ao receber a comunicação da retirada do seu consentimento, nós procederemos à exclusão de seus dados pessoais, à exceção daqueles que a LUNA ABA Educação® for obrigada legal a manter e armazenar.

2. Quais dados coletamos?

2.1 – De acordo com o momento e local da oferta de serviços e/ou produtos pela LUNA ABA Educação®, coletamos diferentes dados. A seguir, apresentaremos para fins didáticos as categorias destes dados, possíveis situações em que são coletados e a razão para tanto:  

2.2 – Ainda para fins didáticos, exemplificamos os dados pessoais de acordo com as categorias apresentadas acima:

2.3 – Não coletamos de maneira automática nenhuma informação sobre o domínio ou endereço de e-mail de nossos visitantes.

2.4 – Nós não coletamos tampouco solicitamos dados pessoalmente identificáveis de crianças, exceto quando permitido e sempre de acordo com a respectiva legislação de regência.

2.5 – Ao acessar nossas Plataformas e serviços e fornecer seus dados e informações, você estará sujeito às condições de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e processamento de dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.

3. Como e por que nós utilizamos seus dados pessoais?

3.1 – Nós apenas tratamos dados pessoais para finalidades lícitas e informadas nesta Política de Privacidade. Os dados pessoais são coletados para atender às seguintes finalidades:

1. Oferecer adequadamente os nossos serviços

Apresentar as Plataformas e demais serviços ao(à)s Usuário(a)s e ao público em geral; realizar a(s) inscrição(ões)/assinatura(s) no(a)(s) Plataforma(s) ou curso(s) selecionado(s); conferir e validar a documentação do(a)(s) Usuário(a)s; verificar a identidade do(a)s Usuário(a)s a cada acesso; viabilizar a realização do(s) pagamento(s), a emissão das respectivas notas fiscais e o recolhimento dos tributos devidos; assinar contratos; viabilização consulta de Usuário(a)s nas bases de dados de órgãos de proteção ao crédito, inclusive para fins de eventual inscrição por inadimplemento; disponibilizar o conteúdo das aulas, formações e cursos em modalidade online; customizar, personalizar e adaptar o aprendizado; permitir o acesso o material de apoio (slides, apostilas, textos, artigos, PDFs e outros), inclusive para download; fazer o controle de frequência; fazer o controle do progresso em dado curso ou formação; fazer o controle didático-pedagógico de avaliações para avaliar o desempenho do(a)s discentes; esclarecer dúvidas; viabilizar a comunicação entre Usuário(a)s e deste(a)s com docentes e conosco (tira-dúvidas, comentários, solicitações, etc.); prover avisos e comunicados sobre a Conta do(a) Usuário(a), a exemplo e por liberalidade nossa, comunicados relativos a vencimentos, atualização de Termos e Condições de Uso, atualização de Política de Privacidade e outros; coletar as reações do(a)s Usuário(a)s com relação ao conteúdo disponibilizado; permitir que o(a) Usuário(a) se utilize dos recursos interativos da Plataforma;  emitir o certificado de conclusão do curso ou formação, naqueles que permitirem a expedição deste documento; de forma geral atender obrigações e exercer os direitos da LUNA ABA Educação® decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre o(a)s Usuário(a)s e a LUNA ABA Educação®.

1. Aperfeiçoar continuamente nossos serviços

Viabilizar a coleta, rastreio e atendimento de críticas, sugestões, comentários e opiniões do(a)s Usuário(a)s para aprimorar os serviços oferecidos; viabilizar análises estatísticas, empíricas, quantitativas ou qualitativas das características e do comportamento coletivos do(a)s Usuário(a)s para melhor compreender como utilizam os serviços oferecidos e assim trazer informações, recursos e conteúdos cada vez mais relevantes; viabilizar o rastreio e o mapeamento, para fins didático-pedagógicos, sobre o progresso e a conclusão de atividades realizadas pelo(a)s Usuário(a)s durante a utilização dos serviços para orientar as atividades e decisões da coordenação pedagógica; compartilhar informações de desempenho do(a)s Usuário(a)s em cursos, provas, testes, avaliações, exercícios, projetos, outras atividades e outros serviços da Plataforma com a coordenação pedagógica, formada por instrutores, professores, assistentes ou outros prepostos designados pela LUNA ABA Educação® para auxiliar na criação, modificação ou operação das atividades da(s) Plataforma(s) e demais serviços ofertados.

1. Contato, ajuda e suporte ao(à) Usuário(a)

Notificar, responder às mensagens e entrar em contato com o(a)s Usuário(a)s; viabilizar a comunicação entre o(a) Usuário(a) e a LUNA ABA Educação®, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens por redes sociais, aplicativos de mensageria instantânea; viabilizar diagnóstico e solução de problemas técnicos; prestar suporte e fornecer ajuda técnica relacionada à Plataforma ou aos serviços, sempre que necessário.

1. Segurança dos Serviços

Identificar e autenticar o acesso do(a)s Usuário(a)s na Plataformas e demais serviços; gerenciar a(s) Plataforma(s); implementar medidas adequadas de segurança, inclusive para evitar instabilidades e incidentes de segurança da informação; viabilizar a investigação e prevenção de práticas fraudulentas ou ilícitas em geral; evitar acessos não autorizados e outras atividades ilegais na(s) Plataforma(s) e/ou no âmbito dos outros serviços.

1. Cumprir obrigações legais

Para garantir o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias da LUNA ABA Educação®, inclusive para garantir o exercício regular de direitos da empresa, por exemplo, no âmbito de apresentação de informações em processos judiciais e/ou administrativos, se necessários; armazenar os registros de acesso (logs), de acordo com o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº. 12965/14); armazenar os registros e comprovantes de pagamento para fins fiscais; armazenar o acervo acadêmico; para colaborar com o cumprimento de eventual ordem judicial e/ou requisição de autoridade de competente ou órgão fiscalizador.

1. Marketing, publicidade e outros

Enviar e-mails, mensagens e newsletters sobre nossos cursos, promoções, campanhas publicitárias, descontos, atividades de responsabilidade social (política de bolsas e afins), além de novidades e informações relevantes que entendermos ser de interesse do(a) Usuário(a); viabilizar o rastreio e/ou mapeamento das atividades do(a) Usuário(a) na(s) Plataforma(s) e demais serviços que houver acessado; qualquer outro propósito, desde que com o consentimento prévio do(a) Usuário(a). Se você não deseja receber essas ligações ou mensagens, por favor nos comunique pelos meios de contato informados ao final deste documento, isso também poderá ser feito por intermédio dos links fornecidos nos e-mails promocionais.

4. Dados Sensíveis e Dados de Crianças e Adolescentes

4.1 – Nos termos da LGPD, dados sensíveis são aqueles que referentes à racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Eles recebem uma proteção especial da legislação.

4.2 – Da mesma forma, dados referentes a crianças e adolescentes são uma categoria especial com tratamento própria.

4.3 – Nós não tratamos dados pessoais sensíveis ou referentes a crianças e a adolescentes fora das hipóteses previstas em lei, ou seja, sem consentimento específico e/ou manifestado pelos responsáveis legais.

4.4 – Todos o(a)s Usuário(a)s deverão informar sua idade no momento de cadastro na(s) nossa(s) Plataforma(s) e demais serviços. Nós não permitiremos o acesso de infantes e adolescentes – que assim tenham se declarado no início de seu cadastro, em conformidade com nossos Termos e Condições de Uso, possam criar uma conta sem o consentimento dos seus responsáveis.

4.5 – Caso você seja responsável legal por uma criança ou adolescente que deseje ser cadastrado, entre em contato conosco pelos meios indicados ao final do documento para providências específicas – estando a aceitação do cadastro sujeito à prévia deliberação e aprovação pela LUNA ABA Educação®.

5. Tecnologias de Monitoramento (Cookies e outros)

5.1 – Nós podemos vir a utilizar tecnologias de monitoramento para coletar e analisar as informações acerca das atividades realizada nas nossas Plataformas e demais serviços de maneira automatizada. Tais informações são voltadas a medir a performance das Plataformas, websites e demais espaços disponibilizados, identificar eventuais problemas técnicos, captar o comportamento do(a)s Usuário(a)s de forma geral e coletar dados sobre a impressão acerca dos conteúdos apresentados (tempos de sessão, opções preferidas, dentre outros).

5.2 – Dentre essas tecnologias os “Cookies” são os mais comuns. Tratam-se de pequenos arquivos adicionados aos dispositivos do(a) Usuário(a) que acessa nossas Plataformas e serviços e ajudam a fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma, gravando as preferências daquele(a) Usuário(a), colaborando ainda na análise de tráfego na internet, permitindo saber quais website foram acessados, por exemplo. Cookies não permitem acesso ao dispositivo tampouco revelam informações além dos dados que o(a) usuário escolhe compartilhar conosco.

5.3 – O(a) Usuário(a) poderá desabilitar os cookies caso não tenha interesse no aprimoramento de performance e experiência que eles viabilizam. Para saber como desativá-los, por favor, acesse as instruções de seu navegador acerca da gestão de cookies.

6. Segurança da Informação

6.1 – A LUNA ABA Educação® utiliza medidas técnicas de segurança comercialmente razoáveis para proteger as informações contidas em nossos servidores e banco de dados. Além disso, procuramos adotar práticas adequadas de segurança organizacional e de governança para proteger os dados pessoais contra o risco de perda, destruição ou qualquer forma de acesso, divulgação ou processamento acidentais ou não autorizados.

6.2 – Todavia, devemos ressaltar que, exceto quando expressamente informado nesta Política de Privacidade ou nos demais documentos que venham a reger a relação entre vocês e nós, a LUNA ABA Educação® não oferece nenhuma garantia de infalibilidade dos serviços. Isso porque a(s) Plataforma(s), seus respectivos conteúdos e demais serviços oferecidos por nós são oferecidos “na forma em que estão” – você está ciente disso e acessa os serviços na compreensão de que os benefícios preponderam sobre os riscos ora apresentados.

6.3 – Para além das medidas de segurança tomadas por nós, é fundamental que você também tome precauções para a segurança dos seus dados pessoais. Nesse sentido, o login/senha de acesso são pessoais, secretos e intransferíveis. O(a) Usuária(a) deve mantê-los em segurança e não divulgá-los a ninguém. Caso o(a) Usuário(a) esqueça a sua senha, uma nova será fornecida, mediante solicitação prévia, e enviada para a conta de e-mail informada. Sugerimos que o usuário escolha uma senha não óbvia, misturando letras e números. O(a) Usuário(a) é responsável por manter o sigilo de suas senhas e qualquer informação da sua conta. Não solicitaremos login/senha pessoal de nenhum de nossos Usuário(a)s em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone.

6.4 – Recomendamos que você se desconecte de sua(s) conta(s) da LUNA ABA Educação® e feche a(s) Plataforma(s) ou website quando concluir a utilização. Este procedimento evita que terceiros tenham acesso aos dados pessoais, caso o usuário compartilhe um celular, smartphone ou tablet com alguém ou esteja usando em local público.

6.5 – Da mesma forma, instamos que você entre em contato conosco pelos meios indicados ao final deste documento para comunicar qualquer tipo de incidente ou violação à privacidade e à proteção de dados que venha a tomar conhecimento.

7. Interações em ambientes virtuais de aprendizagem

7.1 – Ao utilizar a(s) Plataforma(s) e demais serviços da LUNA ABA Educação®, você poderá ter acesso a ambientes virtuais de aprendizagem, a exemplo de salas de bate-papo, fóruns e afins, seja em lives, aulas, formações, palestras ou workshops síncronas (“ao vivo”) ou assíncronas (gravadas e disponibilizadas posteriormente). Para participar, podemos vir a pedir que você registre informações que podem ou não incluir dados já disponibilizados e/ou dados que nós já tenhamos disponibilizados para você, a exemplo de login/senha e/ou outros dados de acesso.

7.2 – Nesses ambientes, você poderá compartilhar textos, dúvidas e opiniões – que poderão ser enviados para nós e que ficarão disponíveis publicamente para toda e qualquer pessoa que acessar esses ambientes, o que pode incluir tanto Usuário(a)s já registrados em Plataforma(s) da LUNA ABA Educação® como terceiros externos.

7.3 – Você deve necessariamente consultar também os Termos de Uso da Plataforma (Clube da LUNA, LUNA EAD ou outro serviço) para obter informações adicionais sobre o uso correto destes espaços.

7.4 – Dessa maneira, nós não teremos controle sobre tais acessos e não nos responsabilizamos, a nenhum título, sobre o teor das referidas mensagens, opiniões, textos e afins. Tampouco seremos responsáveis por qualquer tipo de moderação. Você poderá vir solicitar a nós uma alteração ou remoção de conteúdo, ficando ao exclusivo critério e disponibilidade da LUNA ABA Educação® atender ao pedido.

7.5 – Portanto, ao apresentar conteúdo nos referidos espaços, você poderá vir a receber ou ser exposto a informações, comunicados, textos, opiniões e afins indesejados, concordando desde logo com essa possibilidade.  

7.6 – Você é o único responsável por todas as atividades que realiza nesses espaços, devendo ter cuidado redobrado ao publicar quaisquer dados pessoais ou confidenciais sejam seus ou de terceiros na(s) Plataforma(s) ou outros espaços de interação.

7.7 – A LUNA ABA Educação® se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu critério, remover dos referidos espaços virtuais de aprendizagem, qualquer conteúdo que viole os Termos e Condições de Uso da respectiva Plataforma, bem como esta Política de Privacidade, sem prejuízo de qualquer norma jurídica, inclusive, mas não exclusivamente, propriedade intelectual, direito de imagem, direito de voz, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos nossos ou de terceiros. Você poderá ainda nos solicitar a remoção, comunicando a violação, por intermédio dos meios indicados ao final deste documento.

8. Compartilhamento de Dados

8.1 – A LUNA ABA Educação® poderá compartilhar dados coletados por intermédio de suas Plataformas e demais serviços com empresas, autoridades ou entidades sediadas no Brasil ou fora do território nacional, desde que respeitem a privacidade e a proteção de dados dos usuários em nível condizente com aquele oferecido pela legislação brasileira e por esta Política de Privacidade, além de apresentarem condições adequadas de segurança no armazenamento e processamento desses dados, nas seguintes circunstâncias:

1. Com as áreas internas da LUNA ABA Educação®, prepostos, empregados e prestadores de serviços, observadas as medidas administrativas e técnicas para preservação da segurança e da privacidade dos dados;
2. Com prestadores de serviço, empresas e instituições de ensino parceiras da LUNA ABA Educação®, (i) para fins publicitários, para oferecer produtos e anúncios personalizados ao(à) Usuário(a) e (ii) para avaliar a performance e qualidade dos serviços e melhorar o seu oferecimento pela LUNA ABA Educação®;
3. Sempre que necessário às atividades comerciais da LUNA ABA Educação® e/ou para o oferecimento e aprimoramento dos serviços, como, por exemplo, com operadoras de cartão de crédito, instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento, plataformas de controle do fluxo financeiro, softwares de suporte ao cliente, plataformas de e-commerce, plataformas de controle de pagamentos e sites das prefeituras municipais para emissão das notas fiscais;
4. Para cumprir os Termos de Uso aplicáveis e esta Política de Privacidade, inclusive para fins de apuração de eventuais violações;
5. Com autoridades governamentais a) para tomar medidas judiciais e administrativas para defender os interesses da LUNA ABA Educação® em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; e/ou b) para cumprir determinações legais, regulatórias judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades, incluindo entidades certificadoras de Análise do Comportamento internacionais;
6. Na hipótese de transações e/ou alterações societárias envolvendo LUNA ABA Educação®, esta Política de Privacidade será aplicável aos seus Dados conforme sejam transferidos à(s) nova(s) entidade(s).

1. Para proteger os direitos do(a)s usuários, dos serviços da LUNA ABA Educação® ou do público em geral, nos termos da legislação aplicável.

8.2 – Nós armazenamos os dados pessoais somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, para cumprir nossas obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Terminado o prazo de armazenamento, os dados pessoais serão anonimizados ou excluídos, utilizando método seguro de descarte ou de anonimização.

8.3 – Não compartilharemos dados pessoais para qualquer finalidade que esteja em desacordo com a legislação vigente ou com esta Política de Privacidade.

9. Transferência Internacional de Dados Pessoais

9.1 – Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Todavia, nós tomamos nestas situações as precauções cabíveis e exigidas na legislação vigente com vistas a garantir a proteção e privacidade de seus dados pessoais.

10. Links de Terceiros

10.1 – Para sua conveniência e, a LUNA ABA Educação®, seus prepostos, outro(a)s Usuário(a)s poderão vir a divulgar links para outros sites, aplicações, Plataformas, canais e outros serviços administrados por empresas distintas, a seguir referidos conjunta e genericamente como “sites de terceiros”. Os sites de terceiros operam independentemente da LUNA ABA Educação® e podem ter suas próprias Políticas de Privacidade e Termos e Condições de Uso.

10.2 – Você deve conhecer e analisar tais documentos dos Sites de Terceiros caso acesse alguns destes Sites. Como eles não fazem parte tampouco são responsabilidade da LUNA ABA Educação®. Você precisa estar ciente que, ao fornecer informações pessoais em outros aplicativos, sites ou fóruns, tais informações poderão ser recolhidas e utilizadas indevidamente por terceiros.

10.3 – Nós não seremos responsáveis por conteúdos, práticas, arquivos, posturas ou quaisquer outros aspectos da atividade de terceiros. Logo, você deve analisar respectivas condições que se aplicam a tais Sites de Terceiros para se familiarizar com as respectivas práticas de coleta, uso, armazenamento, proteção e divulgação de informações pessoais.

10.4 – O LUNA ABA Educação® não se responsabiliza pelo conteúdo de tais aplicativos nem pelo manuseio das informações por terceiros. Por isso, recomendamos que os usuários sempre leiam as normas de relacionamento e política de privacidade específicas dentro do próprio aplicativo ou site do parceiro ou patrocinador que colete suas informações.

11. Armazenamento dos Dados

11.1 – As informações do(a)s Usuário(a)s serão armazenadas pela LUNA ABA Educação®, em servidores próprios ou por ela contratados, inclusive em computação em nuvem, que podem estar localizados no Brasil ou em território estrangeiro. Por isso, você consente que seus dados sejam transferidos internacionalmente, podendo, assim, ser transferidos, armazenados e tratados no Brasil ou em território internacional.

11.2 – Nós empreenderemos as medidas e os esforços razoáveis para que a transferência dos Dados seja segura e garanta um nível adequado de proteção aos Dados e dados pessoais transferidos. Empregaremos todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como:

1. Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e proteger os Dados coletados;
2. Utilização de software(s) de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
3. Utilização de sistemas de controle de acesso aos dados para que somente as pessoas previamente autorizadas tenham acesso a eles, com finalidades específicas;
4. Adoção de políticas internas de conformidade para assegurar o sigilo e a responsabilidade de seus colaboradores no tratamento dos Dados.

11.3 – Esta Política de Privacidade representa esforço da LUNA ABA Educação® para resguardar a segurança e os dados do(a)s Usuário(a)s da(s) Plataforma e de seus demais serviços. Contudo, em razão da própria natureza da internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não obtenham sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas, no que denominaremos Incidentes de Segurança. Caso ocorram quaisquer Incidente desta natureza com os seus dados, adotaremos todas as medidas exigidas legalmente para sua proteção e para informá-lo(a)s, assim que possível, sobre o ocorrido.

12. Exclusão dos Dados

12.1 – A LUNA ABA Educação® poderá vir a excluir seus dados nas seguintes situações:

1. A finalidade para a qual o dado foi coletado tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade;
2. Quando houver a cancelamento do consentimento dado por você para tratamento dos Dados; ou
3. Mediante determinação judicial ou de autoridade competente.

12.2 – Para solicitar a exclusão de dados, entre em contato com a LUNA ABA Educação® nos meios de contato indicados ao final deste documento.

12.3 – Você compreende que a LUNA ABA Educação® se reserva o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileiro vigente, mesmo em caso de requerimento para exclusão.

12.4 – Por outro lado, você compreende também que a exclusão de seus dados poderá inviabilizar ou suspender o acesso e o uso regular da(s) Plataforma(s) e demais serviços oferecidos pela LUNA ABA Educação® – nenhuma indenização será devida nessas hipóteses.

13. Direitos do Usuário

13.1 – Nos termos da legislação brasileira, você poderá nos solicitar:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados e o acesso aos seus dados coletados;
2. A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável, conforme os recursos técnicos disponíveis à LUNA ABA Educação®;
4. A portabilidade de seus dados, para si ou para terceiro, nos termos da regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
5. A eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, desde que não exista hipótese legal de permissão para conservá-los;
6. Obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a LUNA ABA Educação® compartilhou seus dados; e
7. Informações sobre a possibilidade de não fornecer ou revogar o seu consentimento ao tratamento dos Dados, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de não fornecimento ou revogação deste consentimento.

13.2 – Nesse sentido, para que você possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco pelos meios indicados ao final desta Política. Iremos nos esforçar para atendê-lo o mais rapidamente possível.

13.3 – Caso deseje apresentar pedidos ou reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), poderá fazê-lo pelos canais de contato da autarquia em: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

14. Condições Gerais

14.1 – A Política de Privacidade do LUNA ABA Educação®  se aplica unicamente às informações coletadas pela empresa por intermédio de sua(s) Plataforma(s) e demais serviços oferecidos ao público.

14.2 – Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por alguma autoridade judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor.

14.3 – Casos omissos referentes a esta Política serão resolvidos pela Diretoria da LUNA ABA Educação®, podendo o(a) Usuário(a) ou terceiro interessado entrar em contato conosco pelos meios indicados ao final deste documento.

15. Legislação Aplicável e Foro Competente

15.1 – Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira, em idioma português, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para resolver qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável

15.2 – Você consente, expressamente, com a fixação do foro competente nesses termos e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro, nacional ou internacional, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

16. Canal de Comunicação e Encarregado

16.1 – Caso você tenha qualquer dúvida, sugestão, requerimento ou solicitação referente a esta Política ou sobre o tratamento dos seus Dados pela LUNA ABA Educação®, entre em contato conosco no e-mail: juridico@lunaaba.com. O nosso encarregado pelo tratamento dos Dados pessoais é William Magalhães Lessa, que poderá ser contatado pelo e-mail acima indicado.